TJMS - 1418893-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME WINCKLER MONTEIRO

CPF *66.***.*62-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GLEIBER RENAN LIMEIRA NASCIMENTO

Advogados

GUILHERME WINCKLER MONTEIRO

OAB: 27930/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 09:46

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418893-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Paciente: Gleiber Renan Limeira Nascimento Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - NÃO ACOLHIDO - MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - INVIABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Presentes os pressupostos e os requisitos de admissibilidade da prisão preventiva elencados respectivamente nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que foi validamente justificada para garantia de ordem pública e evitar reiteração delitiva, inexiste ilegalidade ao direito de locomoção. É inviável a adoção de medidas cautelares mais brandas do art. 319 do Código de Processo Penal caso se mostrem insuficientes às finalidades a que se destinam.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Denegaram, unânime.

  • 07/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:00

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/10/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418893-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Paciente: Gleiber Renan Limeira Nascimento Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:34

    Juntada de Informações

  • 28/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418893-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Paciente: Gleiber Renan Limeira Nascimento Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 27/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:46

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418893-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Paciente: Gleiber Renan Limeira Nascimento Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418895-14.2023.8.12.0000

Jose Admilson Ribeiro

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1418685-60.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Rodrigo Soares Rodrigues

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1418683-90.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Rogerio Barroso dos Santos

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0802441-79.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Giuliane Batista Freitas

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1418894-29.2023.8.12.0000

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Adonis Nascimento Gregorio

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 17:15

Exibir Processo