TJMS - 0802571-83.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 08:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 17:03
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2025 16:34
Recebidos os autos
-
26/06/2025 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 13:47
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
16/06/2025 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 07:48
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2025 13:34
Recebidos os autos
-
27/05/2025 13:34
Recebidos os autos
-
11/03/2025 06:26
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2025 06:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 06:26
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:44
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 14:14
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802571-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauber Oliveira Gondim - Reqdo: Fedex Brasil Logistica e Transporte Ltda, - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
06/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 06:18
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2025 14:53
Recebidos os autos
-
03/02/2025 14:53
Recebidos os autos
-
09/12/2024 07:36
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 07:36
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:07
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802571-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauber Oliveira Gondim - Reqdo: Fedex Brasil Logistica e Transporte Ltda, - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
31/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:14
Recebidos os autos
-
30/10/2024 18:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/10/2024 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802571-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauber Oliveira Gondim - Reqdo: Fedex Brasil Logistica e Transporte Ltda, - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUBER OLIVEIRA GONDIM em desfavor de FEDEX BRASIL LOGISTÍCA E TRANSPORTE LTDA para: - DETERMINAR que a parte requerida providencie a devolução da mercadoria Luneta Mira Termica Pulsar Thermion 2 LRF XPR50 Pro, no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação para tanto, para a pessoa de “CATIA REGINA ROSABONI”, no endereço situado à Av 25 de Abril, n.º 597, Pinhal Frades, 2840-286, em Portugal (f. 32), cabendo eventual estipulação de multa quando do pedido de cumprimento da obrigação; bem como, no mesmo prazo, providencie a entrega dos boletos e/ou ordens de serviços com os valores referentes as despesas, no preço de mercado, atinentes a devolução da referida mercadoria, conforme requerido; - CONDENAR o requerido ao pagamento de R$2.000,00, referentes aos danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser corrigida monetariamente pelo IGPM da data do arbitramento. " -
16/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:41
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 14:41
Homologada a Transação
-
03/06/2024 17:58
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 17:57
de Instrução e Julgamento
-
03/06/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 14:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:43
de Conciliação
-
08/05/2024 13:40
de Instrução e Julgamento
-
07/05/2024 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802571-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauber Oliveira Gondim - Reqdo: Fedex Brasil Logistica e Transporte Ltda, - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/04/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 14:22
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:36
de Instrução e Julgamento
-
05/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 13:20
de Instrução e Julgamento
-
03/04/2024 13:20
de Instrução e Julgamento
-
01/04/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 15:02
de Instrução e Julgamento
-
30/11/2023 15:01
de Instrução e Julgamento
-
14/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 12:47
de Instrução e Julgamento
-
26/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:15
de Conciliação
-
26/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0802571-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauber Oliveira Gondim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
25/09/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:09
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 16:47
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:04
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:57
de Conciliação
-
30/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 12:22
de Instrução e Julgamento
-
23/06/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 19:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/06/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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