18/04/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gladis Mary Toledo Processo 0000368-57.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gladis Mary Toledo - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".
11/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/03/2024 06:08

Recebidos os autos
27/03/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 17:34

Recebidos os autos
25/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:31

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 16:37

Recebidos os autos
22/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2024 10:13

Recebidos os autos
17/03/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:13

Homologada a Transação
13/03/2024 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 18:30

Recebidos os autos
27/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2024 17:11

Processo Reativado
30/01/2024 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 18:49

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000368-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, consequentemente, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto, para DECLARAR a INEXISTÊNCIA do empréstimo consignado de 2018 (contrato nº 722631618-5001) e do contrato para emissão do cartão de crédito VISA NAC final nº 6015, devendo cessar qualquer cobrança vinculada aos referidos contratos, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais.

CONDENO a Requerida a restituir o valor de R$ 3.058,70 (três mil e cinquenta e oito reais e setenta centavos), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês desde a data da citação e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desconto.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

Fica a consumidora alertada que, se tiver interesse no cancelamento do cartão de crédito INSS - Visa NAC final nº 8011, deve formular o pedido diretamente à instituição Requerida.

Afasto o pedido de aplicação da pena de litigância de má-fé à autora e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
06/12/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 17:55

Recebidos os autos
01/12/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:55

Homologada a Transação
29/11/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:31

Recebidos os autos
09/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000368-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Intime-se a Requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 223/231.

Após, retornem conclusos (fila 83)."
21/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:36

Recebidos os autos
14/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 18:27

Recebidos os autos
21/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:44

INCONSISTENTE
25/01/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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