14/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:40

Recebidos os autos
20/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:46

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801958-49.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)
20/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:16

Recebidos os autos
19/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:09

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:33

Juntada de Mandado
24/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:22

Expedição de Ofício.
08/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:26

Expedição de Mandado.
17/11/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:22

Recebidos os autos
17/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:10

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:06

INCONSISTENTE
04/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:16

Recebidos os autos
28/09/2022 10:16

Decisão ou Despacho
23/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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