21/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:26

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:22

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:08

Confirmada
07/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 18:23

Não-Provimento
10/02/2025 10:13

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:09

Confirmada
24/01/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:31

Confirmada
21/01/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801798-38.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: José Gomes de Cezar Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Intime-se a parte Embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.
10/01/2025 14:05

Expedida/certificada
10/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:43

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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