TJMS - 0801880-69.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:37
Baixa Definitiva
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03/06/2025 18:48
Transitado em Julgado em "data"
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29/05/2025 22:38
Confirmada
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29/05/2025 22:38
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801880-69.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Donizete Figueiredo Cavalcante Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
07/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 15:10
Não-Provimento
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11/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:13
Inclusão em pauta
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07/04/2025 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/04/2025 13:00
Decorrido prazo de "nome da parte".
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02/04/2025 18:09
Confirmada
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27/03/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 09:21
Expedida/certificada
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27/03/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 05:55
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 05:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:01
Publicação
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27/03/2025 00:01
Publicação
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801880-69.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Donizete Figueiredo Cavalcante Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 16:41
Expedição de "tipo de documento".
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25/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801880-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Donizete Figueiredo Cavalcante Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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