28/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:18

Recebidos os autos
23/10/2023 16:18

Recebidos os autos
23/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 17:42

Conclusos para julgamento
03/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801920-37.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
21/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:36

Recebidos os autos
30/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:07

INCONSISTENTE
13/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:26

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:42

Expedição de Mandado.
28/10/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:27

Recebidos os autos
27/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:59

INCONSISTENTE
04/10/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:14

Recebidos os autos
28/09/2022 10:14

Decisão ou Despacho
22/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:00

INCONSISTENTE
21/09/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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