TJMS - 0812508-27.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 12:35
Documento Digitalizado
-
13/09/2025 12:35
Documento Digitalizado
-
13/09/2025 12:35
Documento Digitalizado
-
13/09/2025 12:35
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2025 20:04
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2025 02:10
Prazo em Curso
-
09/09/2025 23:48
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 19:10
Prazo em Curso
-
28/07/2025 09:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/07/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 18:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:14
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/01/2025 12:20
Recebidos os autos
-
06/01/2025 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812508-27.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeir da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 13:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2024 17:36
Recebidos os autos
-
21/09/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2024 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812508-27.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeir da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/09/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 07:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:39
Recebidos os autos
-
23/04/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 13:20
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:20
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2024 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 16:42
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2024 15:43
Processo Reativado
-
13/03/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 18:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:43
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2024 11:32
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:32
Recebidos os autos
-
02/10/2023 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 18:27
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2023 18:27
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:51
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 20:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:40
Homologada a Transação
-
14/07/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 09:22
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2023 08:11
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2023 14:48
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 07:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2023 16:48
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:14
Recebidos os autos
-
30/05/2023 18:14
Decisão ou Despacho
-
30/05/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 14:29
de Conciliação
-
01/03/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:48
Recebidos os autos
-
08/09/2022 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2022 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 15:58
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2022 14:53
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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