19/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812508-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudeir da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:53

INCONSISTENTE
15/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812508-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudeir da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/10/2023 17:19

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio
03/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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