19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/02/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025
04/12/2024 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
02/12/2024 18:50

Não conhecido o recurso de JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO
12/11/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
11/11/2024 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2024 e término em 08/11/2024, para JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
30/10/2024 05:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/10/2024
29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
29/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404041151. Publicação prevista para 30/10/2024)
29/10/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/10/2024 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/58 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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