TJMS - 0802517-51.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:53
Prazo em Curso
-
09/09/2025 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 11:22
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2025 11:21
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 11:21
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:48
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
O processo comporta extinção, tendo em vista o retorno da requisição de obrigação de pequeno valor RPV, no sentido de que o débito foi quitado pelo devedor.
Expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito.
Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a extinção da presente execução, o que faço com base no art. 924, inciso II, do CPC.
Sem custas e honorários.
Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição -
21/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 08:45
Transitado em Julgado em data
-
20/08/2025 08:44
Emissão da Relação
-
19/08/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/08/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:32
Autos preparados para expedição
-
14/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 13:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/08/2025 13:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:38
Registro de Sentença
-
13/08/2025 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 15:49
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:59
Prazo em Curso
-
30/07/2025 15:48
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:46
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 14:28
Prazo em Curso
-
04/07/2025 04:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS) Processo 0802517-51.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Pereira Avalhaes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
31/01/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 05:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 05:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 05:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 11:32
Recebidos os autos
-
12/12/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS) Processo 0802517-51.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Pereira Avalhaes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 12:28
Recebidos os autos
-
13/11/2024 12:28
Decisão ou Despacho
-
31/10/2024 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 10:02
Recebidos os autos
-
29/10/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2024 10:07
Evolução da Classe Processual
-
15/10/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 10:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/10/2024 15:44
Recebidos os autos
-
14/10/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 17:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2024 17:02
Evolução da Classe Processual
-
17/09/2024 17:02
Processo Reativado
-
12/09/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:52
Recebidos os autos
-
03/08/2024 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:09
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2024 13:49
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:49
Recebidos os autos
-
09/10/2023 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 07:27
Remetidos os Autos para destino.
-
09/10/2023 07:27
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 10:01
Recebidos os autos
-
20/09/2023 10:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/09/2023 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 12:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:45
Homologada a Transação
-
03/08/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 14:56
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2023 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:30
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/06/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 16:50
Homologada a Transação
-
12/06/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2023 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2023 07:53
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2023 15:53
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2023 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 07:50
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 09:26
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 14:40
Recebidos os autos
-
06/10/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2022 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2022 13:29
Recebidos os autos
-
22/08/2022 13:29
Tutela Provisória
-
19/08/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2022 14:25
Retificação de Classe Processual
-
19/08/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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