08/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:17

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814609-03.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Deize Freire de Almeida Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:13

Não-Provimento
02/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:03

Expedida/certificada
19/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:02

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 13:13

Inclusão em pauta
19/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814609-03.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Deize Freire de Almeida Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:15

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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