12/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801050-65.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Água Clara Proc.

Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Eliane Pereira de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
08/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/05/2024 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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