TJMS - 0801058-42.2023.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801056-72.2023.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jadeilda da Silva Oliveira Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 13:00
Baixa Definitiva
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03/07/2024 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
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17/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801058-42.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Água Clara Proc.
Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Maria da Anunciação Correa Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. -
28/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2024 15:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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30/04/2024 16:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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29/04/2024 18:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 14:58
Conclusos para decisão
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08/04/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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08/04/2024 14:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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05/04/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 12:16
Conclusos para decisão
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22/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 11:55
Distribuído por sorteio
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22/03/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Andrade Neto (OAB 9740/MS) Processo 0802340-82.2017.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Furlan e Lima Ltda - Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
Caso exista pedido de consulta em outro sistema (RENAJUD/INFOJUD, por exemplo), voltar imediatamente concluso na fila correspondente (concluso para decisão consulta sistemas).".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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