TJMS - 0800091-23.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 18:29
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 17:42
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 12:52
Juntada de Certidão
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16/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800091-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Apelado: Gleison Moura Almeida Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DO BANCO BRADESCO E DO BANCO MÁSTER - RECURSO DO BANCO MÁSTER CONHECIDO EM PARTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA - MÉRITO - SERVIDOR MUNICIPAL DE CORUMBÁ - DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LIMITAÇÃO A 30% - DECRETO MUNICIPAL N. 1.194/2013 - MULTA DIÁRIA - VALOR DA LIMITAÇÃO REDUZIDO - RECURSO DO BANCO BRADESCO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO BANCO MÁSTER, DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Confirmado que os descontos de consignações voluntárias decorrentes de contratos de empréstimos firmados ultrapassam o limite de 30% da remuneração bruta do servidor, deve haver a devida adequação dos valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Bradesco S/A e, conheceram em parte do recurso de Banco Master S/A e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator.. -
10/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/10/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800091-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Apelado: Gleison Moura Almeida Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 01:43
INCONSISTENTE
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800091-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Apelado: Gleison Moura Almeida Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:46
Conclusos para decisão
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19/09/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 12:45
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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