06/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825098-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Fadel Tajher Iunes Junior Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 04:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825098-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Fadel Tajher Iunes Junior Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:25

Distribuído por sorteio
15/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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