23/05/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0005093-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen, André Carvalho - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 431/440, nos seguintes termos: "(...) III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER os policiais militares André Luiz Rodrigues Alves (matrícula 110426021, brasileiro, filho de Marina Rodrigues Alves, nascido em 01/08/1976, natural de Campo Grande/MS, inscrito no RG nº 765970 SSP/MS, CPF nº *02.***.*69-49), Flávio Espindola Rocha (matrícula 6604021, brasileiro, filho de Adelina Rosa Espindola e Magno José Rocha, nascido em 02.08.1985, natural de Campo Grande/MS, inscrito no RG nº 1375436 SSP/MS, CPF nº *12.***.*06-01), Peter Fischer Eimer Lassen (matrícula 484374021, brasileiro, filho de Maria Luiza Fischer Eimer Lassen e Peter Eimer Lassen, nascido em 17.03.1992, natural de Curitiba/PE, inscrito no RG nº 89186692 IIPR, CPF nº *88.***.*10-28) e André Carvalho (matrícula nº 4856110, brasileiro, em solteiro, nascido em 15.05.1992, natural de Campo Grande/MS, portador do RG nº 8918669 – SSP/MS, inscrito sob o CPF n° *31.***.*79-01, filho de Márcia Regina de Paulo Carvalho e José Maurício Carvalho), da imputação de infração ao artigo 209, caput (lesão corporal leve), artigo 216 (injúria) e artigo 223, caput (ameaça) c.c artigo 70, inciso II, alíneas "g" (abuso de poder) e "l" (estando em serviço), todos do Código Penal Militar, com fundamento no art. 439, alíneas "e" (não existir prova suficiente para a condenação) do Código de Processo Penal Militar.

Após, feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
26/04/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 17:02

Recebidos os autos
26/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 15:31

Recebidos os autos
23/04/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2024 19:25

Recebidos os autos
27/03/2024 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0005093-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, André Carvalho, Peter Fischer Eimer Lassen, Flavio Espindola Rocha - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 372.
15/02/2024 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 06:56

Recebidos os autos
15/12/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0005093-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, André Carvalho, Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 349 e certidão de f. 351, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, sr.

JOSÉ FERNANDES BARROS NETO, a qual deverá ser intimada para comparecer perante este juízo, designo a data de 15 de fevereiro de 2024, às 15h15m.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Int."
13/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 14:17

Recebidos os autos
28/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0005093-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen, André Carvalho - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 321 e certidão de f. 324, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório dos denunciados PMs André Luiz Rodrigues Alves, Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen e André Carvalho, designo a data de 23 de novembro de 2023, às 14h45m.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Int."
06/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 09:00

Recebidos os autos
27/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0005093-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Rodrigues Alves, André Carvalho, Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 315, nos seguintes termos: "

Vistos.

Diante do rol de testemunhas apresentado pela defesa e, em cumprimento ao Provimento n. 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação, intime-se para, em 5 (cinco) dias, informar se as testemunhas são civis ou militares e indicar a qualificação completa, (nome completo, filiação, número do CPF e data de nascimento ) e, ainda, o número do contato telefônico, para fins de cadastro no Sistema SAJ, cientificando-a que o não atendimento impossibilitará o cadastro e a oitiva da testemunha arrolada.

Após, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência."
14/09/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:34

Recebidos os autos
11/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:55

Recebidos os autos
28/08/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 18:32

Recebidos os autos
16/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 14:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:43

Recebidos os autos
02/08/2023 14:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/08/2023 13:00

Recebidos os autos
02/08/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 13:00

Recebidos os autos
02/08/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 18:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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