TJMS - 1418434-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROMILDO GERALDO GOMES ALVES

CPF *19.***.*13-48

MARIA ODETE QUEIROZ ALVES

CPF *47.***.*69-17

Advogados

PAULO DE MEDEIROS FARIAS

OAB: 19567/MS

CPF *68.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

ROMILDO GERALDO GOMES ALVES

CPF *19.***.*13-48

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

FILIPE FERREIRA LOPES

OAB: 201404/MG

CPF *28.***.*32-58

Terceiro

Partes

MARIA ODETE QUEIROZ ALVES

CPF *47.***.*69-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1418434-42.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Reclamante: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) EMENTA - RECLAMAÇÃO - DECISÃO QUE NÃO OBSERVA A RESSALVA TRAZIDA NA TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 - APENHORANOS VENCIMENTOS VIOLA O MÍNIMO ASSISTENCIAL DO DEVEDOR - JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA, COM O PARECER.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente a reclamação, nos termos do voto do relator..

  • 31/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1418434-42.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Reclamante: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/01/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 14:18

    Juntada de Carta de ordem

  • 11/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418434-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Agravado: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO - RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - TEMPESTIVIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A Súmula 734 do Supremo Tribunal Federal dispõe que "não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal", pois a mesma não pode ser utilizada como sucedâneo de ação rescisória. 2.

    Todavia, se a Reclamação tiver sido ajuizada antes do trânsito em julgado, mostra-se plenamente cabível o seu processamento e julgamento. 3.

    Na hipótese vertente, a Reclamação foi ajuizada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias da publicação da decisão reclamada, não havendo falar em aplicabilidade da Súmula 734 do STF. 4.

    Agravo interno conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 27/11/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:56

    Processo Reativado

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418434-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Agravado: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418434-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Agravado: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:26

    Juntada de Informações

  • 28/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:40

    Expedição de Carta de ordem.

  • 28/09/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1418434-42.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Reclamante: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Desta forma, com fulcro no artigo 590, II do RITJMS, determino a suspensão do ato (penhora mediante desconto mensal em folha de pagamento no limite de 15% do salário líquido do executado - f. 564 dos autos n. 0803822-42.2014.8.12.0008), até ulterior julgamento da Reclamação.

    Requisite-se informações da autoridade responsável pela prática do ato impugnado, nos termos do artigo 989, inciso I, do CPC/2015.

    Após, cite-se o interessado, beneficiário da decisão impugnada, que terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para elaboração de parecer, na forma do artigo 991, do CPC.

    P.I.

  • 27/09/2023 18:03

    Expedição de Carta de ordem.

  • 27/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 08:07

    Negado seguimento ao recurso

  • 27/09/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1418434-42.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Reclamante: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/09/2023 16:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1418434-42.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Reclamante: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Por estas sucintas razões, reconheço, de ofício, a incompetência desta Câmara para análise da presente reclamação, determinando, sua distribuição, por sorteio, a um dos integrantes da Seção Especial Cível, nos termos do que dispõem os arts. 509, caput, e 527, do RITJMS.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:06

    Declarada incompetência

  • 20/09/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:49

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Reclamação nº 1418434-42.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Reclamante: Romildo Geraldo Gomes Alves Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Maria Odete Queiroz Alves Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 08:30

    Distribuído por prevenção

  • 19/09/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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