24/10/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:25

Baixa Definitiva
24/10/2023 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 15:22

Recebidos os autos
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418429-20.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: João Luiz de Miranda Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Interessado: Rondineli Amarila Herrera Interessado: Tiego Lecoque Sales Interessado: Rafael Amarila Herrera EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. 1.

Não há falar em nulidade da decisão que decreta a prisão preventiva se, com objetividade, demonstra os motivos pelos quais se fazia necessário manter o paciente encarcerado.

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da conduta delituosa, além da necessidade de garantir a ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal, pois presentes os motivos ensejadores para a prisão cautelar e, ainda, incabível a imposição de medidas cautelares, as quais se revelariam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, CPP). 2.

Os prazos processuais não são absolutos e servem, especialmente, como parâmetros geral, variando conforme as peculiaridades de cada processo.

Inexistente desídia no andamento dos autos que apura dois delitos e conta com três réus.

Com o parecer, denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de jul
10/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:27

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418429-20.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: João Luiz de Miranda Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Interessado: Rondineli Amarila Herrera Interessado: Tiego Lecoque Sales Interessado: Rafael Amarila Herrera Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 17:51

Recebidos os autos
27/09/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418429-20.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: João Luiz de Miranda Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Interessado: Rondineli Amarila Herrera Interessado: Tiego Lecoque Sales Interessado: Rafael Amarila Herrera Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.
21/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418429-20.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: João Luiz de Miranda Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Interessado: Rondineli Amarila Herrera Interessado: Tiego Lecoque Sales Interessado: Rafael Amarila Herrera EMENTA - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
20/09/2023 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:49

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418429-20.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: João Luiz de Miranda Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Interessado: Rondineli Amarila Herrera Interessado: Tiego Lecoque Sales Interessado: Rafael Amarila Herrera Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 08:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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