21/11/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801741-06.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
25/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Recebidos os autos
24/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 17:14

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801741-06.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:35

Recebidos os autos
14/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:56

Juntada de Mandado
10/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 18:29

Juntada de Mandado
16/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:31

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:36

Juntada de Mandado
05/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:46

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:29

Juntada de Mandado
24/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:03

Juntada de Mandado
19/01/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 23:32

Expedição de Mandado.
13/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 23:16

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:30

Recebidos os autos
13/10/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 06:46

Conclusos para despacho
04/10/2022 06:46

Expedição de Certidão.
04/10/2022 06:46

INCONSISTENTE
19/09/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:33

Recebidos os autos
16/09/2022 07:33

Decisão ou Despacho
15/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
13/09/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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