21/11/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801811-23.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
25/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Recebidos os autos
24/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 17:17

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801811-23.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:57

Recebidos os autos
13/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
31/07/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:45

Juntada de Mandado
12/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:38

Expedição de Mandado.
17/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:27

Juntada de Mandado
28/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:29

Expedição de Ofício.
14/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:04

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:45

Recebidos os autos
27/10/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
22/10/2022 11:41

Conclusos para despacho
22/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
22/10/2022 11:40

INCONSISTENTE
30/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:07

Recebidos os autos
28/09/2022 10:07

Decisão ou Despacho
20/09/2022 06:54

Conclusos para despacho
20/09/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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