21/11/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800465-03.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
25/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:19

Recebidos os autos
24/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 18:07

Conclusos para julgamento
21/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800465-03.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:33

Recebidos os autos
14/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:18

Juntada de Mandado
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:38

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:04

Recebidos os autos
05/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:55

Recebidos os autos
31/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 06:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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