27/03/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:47

Expedição de Carta.
12/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800547-34.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
20/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:06

Recebidos os autos
19/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:14

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800547-34.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:25

Recebidos os autos
14/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 23:55

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:26

Recebidos os autos
22/05/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:50

Recebidos os autos
18/04/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
05/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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