14/12/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:41

Recebidos os autos
10/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.
14/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0802564-79.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Ante o disposto no Enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 – A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro – Bonito/MS).

Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências."
13/09/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 15:48

Recebidos os autos
08/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:07

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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