TJMS - 0821054-37.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 17:02
Transitado em Julgado em data
-
15/08/2025 10:29
Prazo em Curso
-
01/08/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 19:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
02/07/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2025 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821054-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves Araújo - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos. -
11/02/2025 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:35
Recebidos os autos
-
31/01/2025 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821054-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves Araújo - SENTENÇA.
Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bruna Fontes Gonçalves Araújo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/11/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:55
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 18:59
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 19:20
Homologada a Transação
-
05/06/2024 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 18:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 20:00
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:45
de Conciliação
-
20/11/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:59
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:45
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821054-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves Araújo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 28/11/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
25/09/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 15:32
de Instrução e Julgamento
-
14/09/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821054-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves Araújo - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 2.
Ademais, quanto ao pleito de 'segredo de justiça/sigilo', não há o que se falar em andamento do feito sob o manto do sigilo tal como requerido pela parte autora, até porque vige a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos nenhuma das situações do art. 189 do NCPC ou caso de excepcionalidade extrema, razões pelas quais indefere-se tal pedido. -
13/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 19:00
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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