TJMS - 0821390-41.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LENITA DINIZ MENEZES CORREA

CPF *13.***.*98-49

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

EVELLYM CASSIA PENTEADO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 06:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:08

    Homologada a Transação

  • 02/07/2025 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2024 03:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2024 22:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0821390-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lenita Diniz Menezes Correa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.

  • 18/11/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 20:26

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2024 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:15

    Homologada a Transação

  • 05/09/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 20:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 20:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS) Processo 0821390-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lenita Diniz Menezes Correa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 18/01/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:26

    de Conciliação

  • 27/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821390-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lenita Diniz Menezes Correa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 28/11/2023 Hora 14:45a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 25/09/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 15:33

    de Instrução e Julgamento

  • 14/09/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821390-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lenita Diniz Menezes Correa - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por na presente ação que move contra , já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 13/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 19:03

    Tutela Provisória

  • 12/09/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 09:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2023 09:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:00

    Tutela Provisória

  • 11/09/2023 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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