20/09/2025 08:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 05:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
05/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:33

Prazo em Curso
04/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 15:29

Emissão da Relação
04/09/2025 15:28

Documento Digitalizado
04/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237899, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:27

Emissão da Relação
01/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:15

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:52

Recebidos os autos
28/02/2025 22:52

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0823385-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Narciso - Intimação da decisão interlocutória de p. 165/167: "[...] ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 10.081,66 referente ao principal e R$ 1.008,17 referente aos honorários, atualizados até 12.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
12/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:08

Recebidos os autos
07/02/2025 19:08

Decisão ou Despacho
19/06/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 17:37

Recebidos os autos
14/06/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 15:59

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 20:21

Recebidos os autos
28/05/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:04

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 08:11

Recebidos os autos
26/01/2024 08:11

Recebidos os autos
16/10/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:22

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 13:22

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:28

Recebidos os autos
05/10/2023 19:28

Decisão ou Despacho
05/10/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
23/09/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:12

Homologada a Transação
11/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:58

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 19:11

Recebidos os autos
25/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 14:11

de Conciliação
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
12/01/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Recebidos os autos
09/11/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 19:00

Recebidos os autos
22/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817858-03.2020.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Isac Ferreira dos Santos

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0830314-48.2021.8.12.0001

Marcos Luis Rocha Aquino

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0830314-48.2021.8.12.0001

Marcos Luis Rocha Aquino

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801912-66.2022.8.12.0018

Francisco Lopes Simao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0823385-26.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Vanderlei Narciso

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 15:51

Exibir Processo