26/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823385-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanderlei Narciso Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:02

Conclusos para decisão
16/10/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 04:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823385-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanderlei Narciso Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:51

Distribuído por sorteio
10/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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