TJMS - 0818863-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 14:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:16
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
15/07/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 12:13
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2025 12:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 12:13
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2025 12:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:11
Expedição de "tipo de documento".
-
15/07/2025 03:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818863-89.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Interessada: Miguela Gonzales Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
I.C. -
14/07/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 18:48
Publicação
-
11/07/2025 15:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 15:00
Recurso Especial Repetitivo
-
10/07/2025 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 11:21
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
10/07/2025 11:19
Processo Reativado
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818863-89.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Interessada: Miguela Gonzales Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-88) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
19/08/2024 16:09
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/07/2024 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/07/2024 12:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 15:09
Expedição de "tipo de documento".
-
04/07/2024 13:00
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 13:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 13:00
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 13:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/07/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicação
-
02/07/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:21
Publicação
-
01/07/2024 14:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/07/2024 14:32
Recurso Especial
-
01/07/2024 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 21:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 21:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:53
Expedição de "tipo de documento".
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30/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicação
-
29/04/2024 00:01
Publicação
-
29/04/2024 00:01
Publicação
-
26/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2024 15:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2024 15:54
Expedição de "tipo de documento".
-
25/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818863-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Miguela Gonzales Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - REQUISITOS INSERTOS NO RESP N. 1.657.156/RJ DE EFEITO REPETITIVO - PREENCHIDOS - SUCUMBÊNCIA INVERTIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Com efeito, não há se falar em ausência de fundamentação e muito menos em sua nulidade, por ter o juiz a quo apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente. 2.
Restaram preenchidos todos os requisitos previstos no Resp n. 1.657.156/RJ, submetido à sistemática dos recursos especiais repetitivos pelo STJ, posto que restou demonstrada a imprescindibilidade e necessidade da cirurgia, assim como a inexistência de outra alternativa para tratamento da moléstia que acomete a autora, além de risco de perda funcional e capacidade de locomoção, além da hipossuficiência da autora. 3.
Em consequência, invertesse o ônus da sucumbência para que os requeridos sejam os responsáveis pelo pagamento dos honorários advocatícios, inclusive considerado o trabalho recursal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818863-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Miguela Gonzales Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818863-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Miguela Gonzales Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818863-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Miguela Gonzales Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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