10/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 11:59

INCONSISTENTE
04/09/2024 16:59

Baixa Definitiva
04/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:57

Recebidos os autos
20/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0844499-91.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Fabiana Correa Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/41 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 11:10

Recurso Especial não admitido
30/01/2024 08:51

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0844499-91.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Fabiana Correa Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844499-91.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Fabiana Correa Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 15 de dezembro de 2023.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844499-91.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Fabiana Correa Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844499-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Fabiana Correa Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SÚMULA Nº 4/TJMS - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE, DO DANO DECORRENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS - FALECIMENTO DO SEGURADO - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.

Conforme tese jurídica fixada em incidente de uniformização de jurisprudência (autos de processo nº 0803120-96.2015.8.12.0029/50000), o qual resultou na edição da Súmula n. 4 deste Tribunal de Justiça, não há necessidade de prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de demanda relativa à cobrança de seguro vinculado ao DPVAT.

Comprovada, nos autos do processo, a existência do acidente de trânsito, do dano decorrente e do nexo de causalidade entre ambos, a companheira do falecido faz jus ao recebimento do seguro obrigatório.

Recursos não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844499-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Fabiana Correa Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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