14/03/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844499-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Correa - Exectdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT - r. sent. fls. 534/535 (parte final): ...Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução de R$ 3.249,43 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), e também do montante acrescido de multa e honorários R$ 11.915,83 (onze mil novecentos e quinte reais e oitenta e três centavos).

Condeno a impugnada/exequente ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor que o impugnante/exequente conseguiu afastar - R$ 15.165,26 (quinze mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos) - excesso de execução, IPCA/IBGE, da distribuição do cumprimento de sentença, atento às diretrizes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em especial pela singeleza.

Porém, suspendo tais exigibilidades por ser a impugnada beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Defiro a expedição de alvará em favor da impugnada/exequente, conforme dados bancários (f. 532), e procuração (f. 08).

Determino o desbloqueio do montante constrito via Sisbajud (f. 525-526).

Cumprida a obrigação (f. 533), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II).

Excluam-se as demais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. **********Informações SISBAJUD f. 537.
23/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:37

Recebidos os autos
22/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:37

Com Resolução do Mérito
21/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844499-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Correa - Exectdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT - r. desp. fls. 512: 1.

De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD de acordo o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 508), em nome da parte executada (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 1.2 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023).

Intimem-se. ***********Informações SISBAJUD f. 525 e 526.
03/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:08

Recebidos os autos
03/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:51

Recebidos os autos
25/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS) Processo 0844499-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Correa - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 506, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
09/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS) Processo 0844499-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Correa - Exectdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 05:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 09:39

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 15:01

Recebidos os autos
15/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:20

Recebidos os autos
10/09/2024 16:20

Recebidos os autos
19/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Recebidos os autos
16/05/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:28

Recebidos os autos
26/01/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:57

Recebidos os autos
08/09/2022 14:57

Decisão de Saneamento e Organização
08/09/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2022 15:34

de Conciliação
31/03/2022 10:50

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 18:02

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:11

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 18:33

de Instrução e Julgamento
26/01/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:37

Recebidos os autos
24/01/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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