TJMS - 0824245-61.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

JULIANA CRISTIAN ALVES BARBOSA

CPF *27.***.*71-28

VANESSA NADJA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *63.***.*35-32

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 15:07

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824245-61.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Juliana Cristian Alves Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Vanessa Nadja Pereira do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824245-61.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Juliana Cristian Alves Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Vanessa Nadja Pereira do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824245-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Juliana Cristian Alves Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Vanessa Nadja Pereira do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

    Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.

  • 18/01/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824245-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Juliana Cristian Alves Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Vanessa Nadja Pereira do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824245-61.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Juliana Cristian Alves Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Vanessa Nadja Pereira do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicação

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824245-61.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Juliana Cristian Alves Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Vanessa Nadja Pereira do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

  • 20/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/11/2023 16:24

    Não-Provimento

  • 03/10/2023 14:52

    Inclusão em pauta

  • 03/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:47

    Expedida/certificada

  • 13/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/09/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicação

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824245-61.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Juliana Cristian Alves Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Vanessa Nadja Pereira do Nascimento Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 16:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/09/2023 16:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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