TJMS - 0800034-17.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 13:20
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2025 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:53
Recebidos os autos
-
30/05/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2025 15:48
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2025 15:48
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2025 15:48
Recebidos os autos
-
29/05/2025 16:20
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 17:40
Recebidos os autos
-
28/05/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 12:43
Recebidos os autos
-
27/05/2025 12:42
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2025 07:33
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2025 07:33
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2025 07:33
Recebidos os autos
-
27/05/2025 05:40
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2025 05:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB 185064S/P) Processo 0800034-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Alves da Silva - Decisão: Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e art. 6º da Resolução-TJMS nº 221/1994, com redação dada pela Resolução nº 334/2011, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis (antiga 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados).
Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
23/04/2025 04:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 04:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 04:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 04:27
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:22
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/04/2025 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 13:56
Recebidos os autos
-
31/03/2025 18:16
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 17:44
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 16:10
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 13:15
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:00
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 04:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB 185064S/P) Processo 0800034-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Alves da Silva - Decisão: Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação apresentada na f. 286, para fixar o valor dos honorários periciais ao valor de R$2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), face à responsabilidade do Estado em arcar com o pagamento, caso a parte autora, que é beneficiária da justiça gratuita, seja sucumbente.
Intime-se o perito nomeado acerca da presente decisão, bem como para designar data, hora e local para início da perícia, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do respectivo laudo.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
11/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:45
Recebidos os autos
-
31/10/2024 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB 185064S/P) Processo 0800034-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Alves da Silva - Reqdo: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (ibfc) - Intimação da proposta de honorários de fls. 273-277 para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. -
13/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 04:51
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:04
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:03
Perito
-
15/03/2024 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:56
Recebidos os autos
-
15/01/2024 15:56
Perito
-
27/09/2023 05:30
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2023 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 04:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800034-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Alves da Silva - Despacho: Vistos, etc.
Em tempo, intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação a contestação apresentada pelo Município de Dourados, no prazo de 05 (cinco) dias.
Com a manifestação da parte ou decorrido o prazo in albis, ao juiz leigo.
Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
13/09/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 18:49
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 18:54
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2023 17:55
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:08
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:37
Recebidos os autos
-
24/04/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2023 16:29
Recebidos os autos
-
06/02/2023 16:29
Tutela Provisória
-
16/01/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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