13/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 06:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 06:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 06:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 15:46

Recebidos os autos
16/07/2024 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802796-06.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Helio Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 155-166.
21/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 15:58

Recebidos os autos
27/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2024 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/03/2024 05:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 17:50

Recebidos os autos
22/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 15:21

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2024 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 00:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802796-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Helio Rodrigues - Sentença: Ante o exposto, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para: Ante o exposto, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para: 1) DECLARAR o primeiro réu (FREDERICO MAZARIM RODRIGUES, inscrito no CPF nº *04.***.*54-51) responsável pelas infrações que pende sobre a carteira de habilitação do autor, identificadas pelos autos de infrações nº MS3068018, MS3135074, MS3262828 e R514495607, que constam no prontuário da parte autora; 2) DETERMINAR que ao Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-MS, que transfira a pontuação decorrente dos autos de infração citados, do prontuário do autor Geraldo Hélio Rodrigues para o prontuário do condutor infrator, como indicado no item 1, exonerando a autor de tais pontos; 3) DETERMINAR que o réu DETRAN/MS, arquive o processo administrativo nº 012032/2022 (f. 13 a 77); 4) O réu, DETRAN/MS deverá cumprir a respectiva obrigação de fazer descrita no itens 2 e 3 e, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, e, após a intimação pessoal para tanto, sob pena de pagamento de multa diária a ser arbitrada pelo juízo; A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Visto, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/12/2023 05:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 05:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:22

Homologada a Transação
23/11/2023 15:22

Recebidos os autos
22/11/2023 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:03

Recebidos os autos
03/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2023 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802796-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Helio Rodrigues - Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o requerido Frederico Mazarim Rodrigues, à f. 117, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo em relação ao citado réu, de acordo com o art. 487, III, "b", do novo CPC.

O feito terá prosseguimento quanto ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran-MS.

Considerando que a parte requerida já apresentou contestação (f. 92/104), ao juiz leigo.

Por fim, cancele-se a audiência designada à f. 82.
25/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:33

Recebidos os autos
18/09/2023 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802796-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Helio Rodrigues - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 91, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias. (...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
13/09/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2023 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:50

Recebidos os autos
24/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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