09/09/2025 12:38

Prazo em Curso
09/09/2025 12:36

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:53

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:51

Documento Digitalizado
05/09/2025 18:47

Documento Digitalizado
04/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:15

Prazo em Curso
10/07/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 19:37

Recebidos os autos
27/06/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 01:24

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800396-30.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Medeiros Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:03

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 18:50

Recebidos os autos
19/01/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 04:38

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800396-30.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Medeiros Neto - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, acerca do despacho fl. 200: "Diante do acima exposto, concordando a exequente com os cálculos apresentados pela executada, HOMOLOGO-OS e, consequentemente, DETERMINO a expedição de precatório/RPV, na forma do art. 535, § 3°, do CPC.
07/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/12/2024 18:23

Recebidos os autos
30/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800396-30.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Medeiros Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente para manifestar acerca da impugnação de fl. 185-188
12/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:11

Recebidos os autos
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800396-30.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Medeiros Neto - Intime-se o exequente para que, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (dez) dias.
01/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 07:17

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 19:25

Recebidos os autos
17/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 12:20

Processo Reativado
14/06/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:23

Recebidos os autos
03/03/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:38

Transitado em Julgado em data
15/02/2024 15:57

Recebidos os autos
15/02/2024 15:57

Recebidos os autos
11/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:38

Recebidos os autos
16/08/2023 16:38

Recebido o recurso
16/08/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:08

Homologada a Transação
11/07/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 08:11

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2023 10:46

Recebidos os autos
12/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:49

Recebidos os autos
11/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:22

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 09:06

Recebidos os autos
31/10/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 23:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 23:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 23:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:37

Homologada a Transação
26/10/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:49

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 07:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 21:50

Recebidos os autos
13/06/2022 09:52

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 15:12

Recebidos os autos
18/05/2022 15:12

Recebidos os autos
18/05/2022 15:12

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:01

Recebidos os autos
30/03/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 07:35

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:13

Recebidos os autos
30/09/2021 17:13

Decisão ou Despacho
23/09/2021 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 12:02

Recebidos os autos
23/09/2021 12:02

Tutela Provisória
14/09/2021 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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