TJMS - 0815114-62.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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12/01/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
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11/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815114-62.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Michelli Moreira dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
17/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 17:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/10/2023 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/09/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815114-62.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Michelli Moreira dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/09/2023 15:04
Conclusos para decisão
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11/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:55
Distribuído por sorteio
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11/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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