TJMS - 0807738-25.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

AYKELL FERNANDO DA CUNHA CARNEIRO

CPF *19.***.*77-08

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/09/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:22

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 13:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2025 13:21

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 03/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 10:57

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 10:57

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:12

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2025 17:25

    Evolução da Classe Processual

  • 18/03/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:41

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 07:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 18:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 14:41

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2022 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2022 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:16

    Homologada a Transação

  • 30/03/2022 23:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2021 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:41

    de Conciliação

  • 01/11/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 19:24

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2021 16:02

    Preliminar

  • 18/05/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 22:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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