TJMS - 1417841-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LARISSA MORAES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*51-70

Advogados

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA

OAB: 326057/SP

MARIANA GONCALVES RIBEIRO

LUCAS GANDOLFO HASHIOKA

OAB: 23380/MS

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 04.310.392/0034-04

Advogados

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 25456/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 15:35

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417841-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Larissa Moraes de Oliveira Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Advogada: Mariana Gonçalves Ribeiro (OAB: 327731/SP) Agravado: Anhanguera Educacional Participações- Uniderp Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MATRÍCULA FACULDADE DE MEDICINA NO PRÓXIMO SEMESTRE CURRICULAR - REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO ATENDIDOS.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo Na hipótese, não há demonstração de que a agravante cumpriu a grade necessária para que promova a matrícula no próximo semestre, diante do histórico das disciplinas cursadas, o que impede a matrícula no semestre seguinte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417841-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Larissa Moraes de Oliveira Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Advogada: Mariana Gonçalves Ribeiro (OAB: 327731/SP) Agravado: Anhanguera Educacional Participações- Uniderp Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:35

    Juntada de Informações

  • 19/09/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417841-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Larissa Moraes de Oliveira Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Advogada: Mariana Gonçalves Ribeiro (OAB: 327731/SP) Agravado: Anhanguera Educacional Participações- Uniderp Dispositivo Portanto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.

    Comunique-se ao MM Juiz a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Campo Grande-MS., 11 de setembro de 2023.

  • 18/09/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 11:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:01

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417841-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Larissa Moraes de Oliveira Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Advogada: Mariana Gonçalves Ribeiro (OAB: 327731/SP) Agravado: Anhanguera Educacional Participações- Uniderp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 08:20

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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