08/08/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:26

Emissão da Relação
06/08/2025 17:25

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:30

Recebidos os autos
24/06/2025 16:30

Recebidos os autos
02/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0809039-06.2022.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 352-371.
23/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:30

Recebidos os autos
07/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113826/RJ) Processo 0809039-06.2022.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pietro Luigi Pires Rossini - Imptdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento.

Em consequência os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar ao embargado multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme determina o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Custas como de lei.

Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Às providências.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:41

Recebidos os autos
31/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 17:00

Recebidos os autos
22/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113826/RJ) Processo 0809039-06.2022.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pietro Luigi Pires Rossini - Imptdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - POSTO ISSO, denego a segurança.

Em consequência, condeno o impetrante ao pagamento das custas, cuja execução fica sobrestada na forma do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.

E, sem imposição de honorários, dada a natureza da causa.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
19/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 13:33

Recebidos os autos
18/07/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:17

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:05

Recebidos os autos
21/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:19

Recebidos os autos
06/03/2024 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 09:51

Processo Reativado
22/02/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:16

Recebidos os autos
20/02/2024 13:16

Recebidos os autos
04/09/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:43

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 12:43

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:36

Recebidos os autos
01/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:06

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 11:52

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:50

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:39

Recebidos os autos
22/09/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:00

Recebidos os autos
06/09/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:37

Recebidos os autos
15/08/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:37

Indeferida a petição inicial
12/08/2022 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 14:43

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 14:43

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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