TJMS - 1417683-55.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 16:42
Baixa Definitiva
-
06/11/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 08:54
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417683-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravado: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/10/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
04/10/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417683-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravado: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 14:23
Conclusos para decisão
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14/09/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 18:42
Juntada de Informações
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11/09/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:51
INCONSISTENTE
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417683-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravado: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
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06/09/2023 13:13
Expedição de Ofício.
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06/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 10:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:20
Conclusos para decisão
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05/09/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:20
Distribuído por prevenção
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05/09/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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