19/08/2024 13:09

Baixa Definitiva
16/08/2024 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 14/16) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
25/06/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 10:24

Baixa Definitiva
24/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:23

INCONSISTENTE
24/06/2024 10:09

Recebidos os autos
22/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 52/65 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:59

Recurso Especial não admitido
02/02/2024 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/34 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417684-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) EMENTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417684-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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