27/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801467-62.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Raquel Reginaldo Rodrigues Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EM RELAÇÃO A UM DOS APONTAMENTOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES ANTERIORES - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - DEVEDOR CONTUMAZ - VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E BAIXO PROVEITO ECONÔMICO DA CAUSA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA (§8º DO ART. 85 DO CPC) MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Demonstrada a existência de outra inscrição disponibilizada concomitantemente à impugnada, é incabível a indenização pordanos morais, restando unicamente o dever de remoção da inscrição que não fora objeto de prévia notificação.

II - Se a sentença recorrida não possui cunho condenatório, o valor da verba honorária sucumbencial devida ao patrono da parte autora, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), considerando a sucumbência recíproca das partes e o baixo proveito econômico da causa, deve ser mantido, a teor do que dispõe o §8º do art. 85 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/09/2023 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801467-62.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Raquel Reginaldo Rodrigues Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:50

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio
01/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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