TJMS - 0800575-11.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:48
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2025 16:48
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 09:31
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 20:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 05:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 08:19
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 14:54
Remetidos os Autos para destino.
-
30/10/2024 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
30/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:33
Decorrido prazo de parte
-
13/05/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 07:23
Evolução da Classe Processual
-
25/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:42
Outras Decisões
-
24/10/2023 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2023 15:44
Processo Reativado
-
19/10/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 08:28
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 08:21
Transitado em Julgado em data
-
13/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800575-11.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathan Parra Bonadiman, - Intimam-se as partes acerca da sentença de págs. 257-259.
Juiz Leigo: Diante da fundamentação exposta, REJEITAM-SE os Embargos de Declaração opostos à fl. 251.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.; Juiz de Direito: Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.
P.
R.
I. -
05/09/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 18:19
Homologada a Transação
-
29/08/2023 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
06/07/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 08:08
Recebidos os autos
-
13/06/2023 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 08:08
Homologada a Transação
-
12/06/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 13:11
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2023 13:10
Audiência tipo de audiência situação.
-
25/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 15:38
de Instrução e Julgamento
-
23/03/2023 14:13
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:13
Outras Decisões
-
21/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 10:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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