15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807024-94.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Gislaine Silva de Freitas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2025.
05/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:41

Recebidos os autos
02/10/2023 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 18:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:36

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0800235-67.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ezequias da Silva Pereira - Intimam-se as partes acerca da sentença de págs. 89-96.

Juiz Leigo: Diante do exposto e mais que nos autos consta, JULGAM-SE TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ezequias da Silva Pereira contra o Município de Selvíria, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.; Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
05/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:27

Homologada a Transação
04/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:34

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:32

Expedição de Carta.
31/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:06

Recebidos os autos
30/01/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 14:23

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:21

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/01/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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