TJMS - 0929334-75.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Ciência às partes do retorno dos autos. -
19/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/02/2025 10:10
Baixa Definitiva
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19/02/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 07:53
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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09/01/2025 17:49
Recebidos os autos
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12/03/2024 14:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:01
Publicação
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11/03/2024 00:01
Publicação
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08/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 16:37
Publicação
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07/03/2024 16:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2024 16:13
Recurso Especial
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06/03/2024 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicação
-
19/01/2024 00:01
Publicação
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Ao recorrido para apresentar resposta -
18/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/01/2024 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/01/2024 14:25
Expedição de "tipo de documento".
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18/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva Ao recorrido para apresentar resposta -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0929334-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Audax Cesar Oliva EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1º, DO CPC/2015 - DESÍDIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 485, INC.
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso se restou caracterizado o abandono da causa a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. 2.
O art. 485, inc.
III, do Código de Processo Civil/2015 prevê que o Juiz deve julgar o processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. 3.
Conforme previsto no art. 183, § 1º, do CPC/2015, é considerada pessoal a intimação feita por meio eletrônico, ou seja, pelo "malote digital". 4.
Hipótese em que o exequente-apelante, intimado via "malote digital", deixou de se pronunciar, caracterizando, assim, o abandono da causa. 5.
Apelação Cível conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0929334-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Audax Cesar Oliva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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