TJMS - 0800820-58.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801205-69.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Janete da Silva Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 190/210 e demais documentos acostados. -
12/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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27/05/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
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26/05/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2024 15:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/04/2024 15:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 10:41
INCONSISTENTE
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09/10/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 07:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800820-58.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Luiz Pereira Melo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/09/2023 16:14
Conclusos para decisão
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27/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:25
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800820-58.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jose Luiz Pereira Melo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 231/238, no prazo de 10 (dez) dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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