09/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:36

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 16:31

Recebidos os autos
08/11/2023 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 01:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 01:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0801146-18.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marimar Nunes Siqueira - SENTENÇA: (...)POSTO ISSO, por tudo considerado, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIMAR NUNES SIQUEIRA que move em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de reconhecer o instrumento particular de fls. 19/20, como um dos documentos necessários para a realização pelo requerido, da inscrição estadual em nome da autora, desde que acompanhado dos demais exigidos, conforme demonstrados na presente sentença.

Consequentemente extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação dos artigos 54/5, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
17/10/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:35

Homologada a Transação
10/10/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0801146-18.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marimar Nunes Siqueira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 40/46.
04/09/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 19:49

Recebidos os autos
02/09/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 01:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 01:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2023 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2023 16:24

Recebidos os autos
21/07/2023 16:24

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 14:35

Recebidos os autos
21/04/2023 14:35

Declarada incompetência
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 16:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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