TJMS - 0800820-58.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ PEREIRA MELO

CPF *20.***.*65-73

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:43

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 03/09/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 13:50

    Emissão da Relação

  • 23/06/2025 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 30/04/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 27/04/2025 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800820-58.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Luiz Pereira Melo - DECISÃO FLS. 298/301: (...)

    Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo ente estadual, às fls. 278/280, devendo ser excluídos dos cálculos do exequente os valores já recebidos, administrativamente, sob o mesmo título a partir de julho/2019, remanescendo, portanto, apenas as férias proporcionais e 1/3 de férias na rescisão relativas a dezembro/2018 e junho/2019.

    Por consequência, HOMOLOGO o cálculo de fl. 294.

    Condeno o ora impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% sobre o excesso apurado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Intimem-se.

  • 04/04/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 08:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2025 08:47

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 14:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/12/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 03:27

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800820-58.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Luiz Pereira Melo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 278/294, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/11/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 11:02

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 11:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/10/2024 08:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/10/2024 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 09:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2024 09:28

    Evolução da Classe Processual

  • 04/09/2024 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/08/2024 16:11

    Evolução da Classe Processual

  • 19/08/2024 16:10

    Processo Reativado

  • 16/08/2024 15:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/07/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2024 17:36

    Emissão da Relação

  • 24/06/2024 17:32

    Transitado em Julgado em data

  • 12/06/2024 10:56

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 12/06/2024 10:56

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 09:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 07:09

    Emissão da Relação

  • 02/09/2023 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2023 18:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/08/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/08/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 12:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 12:17

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:45

    Registro de Sentença

  • 18/07/2023 16:45

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 17/07/2023 14:51

    Expedição de NULL.

  • 17/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2023 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/07/2023 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/06/2023 10:12

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 10:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 10:01

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 07:51

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 07:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/04/2023 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 15:30

    Recebida petição inicial

  • 04/04/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2023 07:06

    Informação do Sistema

  • 03/04/2023 07:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/04/2023 02:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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