26/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:14

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 14:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860460-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Eliane Rose Moreira Sorrilha Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Advogado: Karine de Souza Rodrigues (OAB: 71650/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DO CONTRATO QUE GEROU A NEGATIVAÇÃO DO NOME - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O documento apresentado pela autora demonstra que a relação contratual discutida na lide não abrange a esfera de obrigações da requerida, pertencendo à terceira empresa, de modo que não possui a recuperadora de crédito meios de corresponder a expectativa da autora no sentido de exibição de contrato ou documentos, sendo inequívoca, portanto, sua ilegitimidade passiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:45

Não-Provimento
12/05/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860460-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eliane Rose Moreira Sorrilha Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Advogado: Karine de Souza Rodrigues (OAB: 71650/BA) Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:53

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860460-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Eliane Rose Moreira Sorrilha Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Advogado: Karine de Souza Rodrigues (OAB: 71650/BA)

Vistos.

Intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte documentos comprobatórios de rendas e de despesas atualizados (ex: holerite, declaração de IR e outros), a fim de demonstrar a "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98 do CPC/2015), para que seja analisado o pedido de gratuidade da justiça.

Campo Grande (MS), 29 de abril de 2025.

Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
30/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 08:35

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 08:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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