TJMS - 0800816-21.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/08/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 04:48
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
21/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 21:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/08/2025 21:32
Emissão da Relação
-
20/08/2025 21:32
Transitado em Julgado em data
-
20/08/2025 16:20
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
20/08/2025 16:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
22/08/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/08/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/08/2024 14:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/08/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2024 16:12
Recebidos os autos
-
07/08/2024 16:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/07/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:32
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:01
Juntada de Petição de recurso inominado
-
20/07/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800816-21.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliandro Insfran Ocampos - SENTENÇA: Pelo exposto, recebo os embargos e ACOLHO, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de acolher o excesso no valor de R$ 22.339,82 (vinte e dois mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), sendo o valor a ser percebido pelo embargado o de R$ 1.725,77 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente à homologação do MM.
Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal.
P.R.I. (......)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
11/07/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:45
Homologada a Transação
-
08/07/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 14:03
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 18:15
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:34
Recebidos os autos
-
15/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/02/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 11:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/02/2024 15:38
Recebidos os autos
-
10/02/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:42
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 17:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/02/2024 17:41
Processo Desarquivado
-
08/02/2024 17:41
Processo Reativado
-
07/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/12/2023 11:55
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 19:01
Recebidos os autos
-
16/11/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 08:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:43
Homologada a Transação
-
01/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 18:44
Recebidos os autos
-
30/08/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 11:31
Recebidos os autos
-
11/08/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
07/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:38
Homologada a Transação
-
17/07/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
08/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 22:30
Juntada de Petição de Réplica
-
22/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
-
19/05/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 08:20
Expedição de Carta.
-
12/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 08:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2023 15:59
Recebidos os autos
-
11/04/2023 15:59
Determinada Requisição de Informações
-
05/04/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 01:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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